Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

TST pune empresa por recursos protelatórios

Advogado particular não pode representar INSS

Correlações entre componentes do custo

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu um recurso de revista e, com isso, confirmou a reintegração de um empregado do Banco do Brasil (BB) que havia sido demitido sem justa causa. O retorno do trabalhador aos quadros da instituição financeira, segundo o voto de Aloysio Corrêa da Veiga (relator), se deveu a uma norma interna do banco que impedia a dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.

Mantida prisão de acusado de matar irmão e cunhada em Garanhuns (PE)

Eurico Monteiro, acusado de matar a cunhada e o irmão em Garanhuns (Pernambuco), teve a prisão preventiva mantida por decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.